O desembargador João Luiz de Azevedo Lessa, do Tribunal de Justiça de Alagoas, concedeu liminar em habeas corpus em favor de Carlos Eduardo Pedrosa dos Santos, conhecido Dudu do Posto. Dudu foi foi condenado a 14 anos e oito meses de prisão em regime inicialmente fechado, pelo Tribunal do Júri por ter cometido o homicídio qualificado de Alisson Belarmino.  

Sua prisão foi decretada pela 8ª Vara Criminal da cidade de Maceió, após a leitura da sentença que o condenou, na última sexta (21).

Na decisão, o desembargador revogou a prisão preventiva e concedeu o benefício da prisão domiciliar, justificando a medida com base em uma enfermidade psiquiátrica  apresentada por atestados médicos, juntados por seu advogado Raimundo Palmeira. 

Como condição para a manutenção do regime domiciliar, Dudu deverá comparecer à sede da Justiça a cada três meses, apresentando novos atestados médicos que demonstrem a continuidade de seu tratamento e a permanência da sua condição de saúde, “apresentação, a cada 3 (três) meses, de laudo psiquiátrico-psicológico, informando ao Juízo de primeira instância a evolução do tratamento do paciente, a fim que avaliar a necessidade de manutenção, ou não, das medidas cautelares.” Diz o trecho da decisão.

Lessa determinou que habeas corpus para julgamento dos demais desembargadores na próxima sessão do tribunal.